GILBERTO VERARDO – Psicólogo humanista
É uma constante da reflexão político-filosófica a pergunta relativa à dominação de homens sobre homens. Por que obedecemos às normas jurídicas? De onde o direito extrai a sua obrigatoriedade? Quais são os fundamentos de validade da ordem jurídica? A ordem jurídica é uma forma de exercício do poder? É possível distinguir poder de dominação? São questões levantadas no artigo “Burocracia e Crise de legitimidade: a profecia de Max Weber”, do professor Pedro H. Villas Boas Castelo Branco.
Bom relembrar Rui Barbosa, que no ano de 1921 incomodou os mais céticos juristas da época, ao afirmar que “Justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”. Esta frase pode expressar o inconsciente coletivo dos operadores do Direito. Tem sido o resultado dos bilhões repassadas anualmente para o poder judiciário, sem que este apresente uma justificativa plausível à respeito de uma fundamentação da legitimidade sobre a morosidade processual fora de lugar, em qualquer fase de um processo instaurado. O CNJ bem que tenta minimizar os entraves desastrosos para o contribuinte. A crença e o reconhecimento dos tutelados pelo Estado Democrático de Direito, que junto aos jurisdicionados do poder judiciário, encontram-se com o exercício de seus direitos algemados a velha morosidade burocratizada, nem o mais novato advogado nega.
Pedro Vilas Boas ainda ressalta, “que todo exercício de poder de caráter duradouro e estável necessita auto justificar-se para atingir corações e mentes dos dominados. Não há agrupamento humano que exerça o poder de forma contínua e regular sem retirar o seu fundamento da legitimidade, precisamente da crença e do reconhecimento daqueles que obedecem ao comando dos dominadores”. Em qual legitimidade se assenta a morosidade burocrática do Poder Judiciário?
Dito isso, tentaremos, em poucas linhas, descrever o calvário que o cidadão, a exemplo de Jesus Cristo antes da crucificação, tem que se sujeitar a um ritual estafante para os jurisdicionados, ainda sob inspiração da frase atemporal e oportuna de Rui Barbosa. O calvário começa na figura do advogado. Nada pode ser feito sem sua intermediação. Há pouquíssimas exceções. É como se o cidadão não tivesse autodeterminação e livre arbítrio para defender seus próprios direitos e interesses. Há várias alegações para isso. Outra estação do calvário dos jurisdicionados, se refere à um fatiamento da demanda jurídica. A pessoa pode ser uma só e sua necessidade também(garantir seus direitos), no entanto, seu pleito geralmente é colocado na peneira das especializações, separados temas. Cada assunto demandado é de uma Vara específica. As comprovações documentais, referentes ao ato jurídico, são outras duras atribuições rumo ao calvário da injustiça justiçada. E por aí vai. Se ficar sem paciência e deixar de lado sua demanda jurídica, geralmente por causa da morosidade burocratizada, pode levar uma multa. Mesmo tendo requerido justiça gratuita. Quando consegue passar pela extenuante filtragem do Promotor ou Defensor Público e ficar a frente do Juiz, a formalidade, a pompa do ritual, deixa qualquer alma em estado celestial. Acha que tudo será resolvido finalmente. Talvez sim, talvez não. O calvário não termina aí. As apelações protelatórias surgem como fantasmas, assustando a sentença final.
Claro que há pessoas zelosas, inspiradas na alma de Hugo Grocio, considerado o pai do Direito natural. Mas são poucos.
O repasse para o TJMS no exercício de 2022 pulou de 971,6 milhões para 1 bilhão e para o MP foi de 588,9 milhões. No entanto, nem todo esse recurso parece ser suficiente para baixar o número de processos em tramitação e um atendimento ágil e empático. O Estado, como instituição, é quem tem o maior número de processos contra o contribuinte. Geralmente na área fiscal. Conta com uma Procuradoria, Vara e Juízes só para cuidar disso. Por outro lado, as escolas ligadas ao setor e a OAB-MS bem que poderiam promover seminários, com oficinas temáticas, para encontrar respostas tão sonhadas pelos contribuintes. Uma justiça ágil é tudo que pedem. Geralmente nos cartórios das diferentes Varas, está localizado o paiol desta munição burocratizante, apesar da era online e informatizada. Pegue um andamento processual e irá entender a coisa toda. E não adianta reclamar. Quem já não vivenciou tal situação que atire a primeira pedra.
